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Rachel 1.0

Emissão de recibo como autônomo

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Olá pessoal.

Já fiz uma boa pesquisa pela net e gostaria de saber de pessoas com experiência como autônomo como se procede para emitir uma nota / recibo.

O que se diz por aí é o RPA, mas não sei exatamente do que preciso para emiti-lo. Aqui já foi dito que no caso de não ter inscrição no INSS, a pessoa pode emitir um recibo comum e tendo, pode emitir um RPA, mas o site do Sebrae diz que sou obrigada a fazer inscrição e pagar o INSS, e no site do INSS diz que será 20% sobre o valor recebido. Mas vi lugares falando que quem paga isso é o prestador (eu) e outros lugares dizendo que quem paga é a empresa contratante.

Outra coisa que já vi também, é que, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, os autônomos não estabelecidos (que não têm estabelecimento fixo para o exercício da sua atividade) estão isentos de se inscrever na prefeitura e do pagamento do ISS (conforme art. Inciso XIX do artigo 12 da Lei nº 691/84 com as alterações da Lei 3.691/03 e § 2º do art. 153 do Decreto 10.514, de 08 de outubro de 1991).

O trabalho que vou fazer como autônoma vai ser um serviço finito (desenvolvimento de uma aplicação), em que eu vou cobrar por hora trabalhada, não será como um emprego.

Alguém pode me ajudar? Confirmar informações ou adicionar alguma?

Obrigada.

Rachel

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Quemel   

Autor: Rachel 1.0

 52.gif O que se diz por aí é o RPA, mas não sei exatamente do que preciso para emiti-lo. Aqui já foi dito que no caso de não ter inscrição no INSS, a pessoa pode emitir um recibo comum e tendo, pode emitir um RPA, mas o site do Sebrae diz que sou obrigada a fazer inscrição e pagar o INSS, e no site do INSS diz que será 20% sobre o valor recebido. Mas vi lugares falando que quem paga isso é o prestador (eu) e outros lugares dizendo que quem paga é a empresa contratante.

 53.gif Você não precisa de nada para emitir o RPA, bastar informar o CPF. Há o desconto de 5% de ISS do valor total da nota. Exemplo se o valor for R$ 800, será descontado R$ 40 e você receberá apenas R$ 760. Os 20% quem paga é a empresa.

 52.gif Outra coisa que já vi também, é que, pelo menos aqui no Rio de Janeiro, os autônomos não estabelecidos (que não têm estabelecimento fixo para o exercício da sua atividade) estão isentos de se inscrever na prefeitura e do pagamento do ISS (conforme art. Inciso XIX do artigo 12 da Lei nº 691/84 com as alterações da Lei 3.691/03 e § 2º do art. 153 do Decreto 10.514, de 08 de outubro de 1991).

O trabalho que vou fazer como autônoma vai ser um serviço finito (desenvolvimento de uma aplicação), em que eu vou cobrar por hora trabalhada, não será como um emprego.

Confirmar informações ou adicionar alguma?

 53.gif A isenção é apenas para quem possui registro de autônomo estabelecido (possui estabelecimento fixo para exercício da atividade). Nesse caso você não teria o desconto de 5% de ISS sobre o valor total da nota. Seria emitido uma Nota Fiscal Avulsa de Serviços com a isenção dos 5%. O ISS é pago trimestralmente. Eu por exemplo como autônomo pago cerca de R$ 500 por ano de ISS.

No seu caso o ideal para esse serviço específico seria a Nota Fiscal Avulsa de Serviços, onde você teria primeiro que pagar os R$ 40 para depois emitir a  nota e receber o valor. A grande vantagem é que a empresa não precisará pagar os 20% sobre a nota fiscal, diferentemente do RPA.

Se for apenas 1 pagamento o RPA é mais rcomendável, acima de dois negocie com a empresa para a inclusão dos 5%, pois os argumentos são válidos. Poderia ser pior: 20%

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Desculpe, mas o que consta no site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro sobre o ISS é o contrário:

"Os profissionais autônomos não estabelecidos estão dispensados da obrigatoriedade de inscrever-se no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro e do pagamento do ISS."

(no endereço http://www2.rio.rj.gov.br/smf/pagsmf/conte...20Estabelecidos )

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Quemel   

Beleza! Mais aqui em Brasilia é da forma que lhe expliquei ou seja ao contrário e como é fisco estadual cada um tem o seu. Por isso essa guerra fiscal. Ah! outro detalhe não tenho obrigatoriedade de pagar o INSS se quiser receber dessa forma: pagando ISS na fonte e isento na Nota Fiscal Avulsa.

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Quemel, eu sei que faz tempo que postei a pergunta, mas só agora vou ter que lidar com o pagamento mesmo.

Eu gostaria de saber o que você faz para emitir o RPA, se você compra na papelaria (aqueles blocos de rpa) ou usa um programa para gerar (como o RPA Expresso). E se quando você emite RPA você precisa pagar o INSS, já que nos dois formulários consta o campo para inscrição no INSS.

Rachel

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Quemel   

Cara Rachel,

quando utilizava o RPA, comprava na papelaria ou então o próprio cliente já me apresentava pronto. Quando você não tem inscrição no INSS, e o cliente quem arca com os 20% de imposto. Se você tiver, paga 8% e o cliente apenas 12%. Essa forma e muito onerosa para o cliente. Atualmente só utilizo a Nota Fiscal Avulsa de Serviços.

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