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Mumiabr

Alguém sabe sobre a Lei de antipirataria?

5 posts neste tópico

Olá pessoal, tudo certo? Estou fazendo um trabalho sobre antipirataria e gostaria de saber qual a lei brasileira que engloba antipirataria de software. Encontrei a lei 9.609, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País. Alguém tem algo mais específico?

Outra coisa, quanto é o valor da multa de software nas empresas que utilizam pirateados? E se na empresa houverem profissionais com laptops pessoais que contém softwares piratas que contribuem para o funcionamento da empresa? Isso se categoriza dentro da lei?

Obrigado e abraços a todos!

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Eu não encontrei informações sobre essa pergunta...

se na empresa houverem profissionais com laptops pessoais que contém softwares piratas que contribuem para o funcionamento da empresa? Isso se categoriza dentro da lei ou fora da lei? e seriam as mesmas penalidades?

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As penalidades se aplicam ao proprietário do PC ou notebook. No caso de empresas que "permitem" o uso de notebooks pessoais de empregados para desenvolvimento de trabalhos internos, a mesma é corresponsável no delito; o mesmo não ocorre no caso de um prestador de serviços autônomo.

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e_ponto.jpg

 

E-Ponto era o administrador deste fórum. Lamentavelmente ele faleceu dia 29/Out/2014 e fará muita falta para todos.

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As penalidades se aplicam ao proprietário do PC ou notebook. No caso de empresas que "permitem" o uso de notebooks pessoais de empregados para desenvolvimento de trabalhos internos, a mesma é corresponsável no delito; o mesmo não ocorre no caso de um prestador de serviços autônomo.

Muito obrigado :)

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O site BABOO está no ar para informar e ajudar o internauta de Windows. Este site foi publicado em 1999 por Aurélio "Baboo", engenheiro e um dos maiores especialistas brasileiros em Windows, que trabalha profissionalmente com esse sistema operacional desde 1987. Desde 2004 ele é premiado anualmente pela Microsoft como MVP (Most Valuable Professional) pela sua contribuição e ajuda à comunidade de usuários de Windows.

Em 2001 foi criado o
Fórum do BABOO para ajudar o internauta brasileiro a solucionar problemas e dúvidas sobre Windows, Segurança, Office, Hardware e outros temas. Desde 2010 a Microsoft também tem premiado o Mr.Million, administrador da área de Segurança do Fórum do BABOO, pelo seu incansável trabalho ajudando os internautas a remover vírus e malwares dos seus computadores. Atualmente ele é o único MVP brasileiro de Segurança em desktop.

O BABOO é o único site brasileiro coordenado por um especialista com reconhecimento internacional pela sua competência em Windows e que participa diariamente e ativamente nos comentários e discussões do site e fórum BABOO.